O Futuro da Conservação Marinha no Brasil
Após mais de uma década de tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 6969/2013, conhecido como “Lei do Mar”, volta ao centro do debate legislativo. O PL busca instituir a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), estabelecendo diretrizes para a proteção da biodiversidade e a regulamentação […]
