Uma nota sobre o amanhã: A crise mundial do plástico e o Pacto 2050

As projeções globais sobre os impactos causados pelo plástico são catastróficas! Mas, o pior dessas projeções é que elas têm como base os números atuais, que há muito tempo estão se tornando insustentáveis. A produção mundial de plástico virgem cresceu vertiginosamente nos últimos 50 anos, pulando de dois milhões de toneladas por ano em 1950 para 367 milhões de toneladas em 2020. Prevê-se que ultrapasse um bilhão de toneladas por ano até 2050! Aproximadamente 7 bilhões dos 9,2 bilhões de toneladas de plástico produzidos entre 1950 e 2017 são agora resíduos, três quartos dos quais acabam indo parar nos ecossistemas aquáticos. 88% dos animais marinhos, por exemplo, são impactados diretamente pelo lixo plástico jogado nos oceanos e as perspectivas a médio e longo prazos são muito pessimistas.

Em termos econômicos, os prejuízos causados pela poluição plástica no ambiente marinho são estratosféricos. Apenas em 2018, estima-se que a poluição por plásticos e polímeros tenham custado algo entre US$ 6 bilhões e US$ 19 bilhões em todo o mundo, por meio de seu impacto direto no turismo, na pesca e na aquicultura. Trocando em miúdos, o que os cientistas de todo o mundo estão tentando dizer ao fazer essas projeções é que, caso nada seja feito para modificar as práticas atuais de produção, uso e descarte do plástico, viveremos, dentro de poucos anos, uma das maiores crises ambientais da história, com sérias consequências para a biodiversidade, para a economia e também para a saúde humana.

Estamos lidando aqui, portanto, com a iminência da perda de direitos humanos fundamentais, como por exemplo, o acesso a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Se considerarmos que toda a cadeia produtiva da economia oceânica está seriamente ameaçada pela perda de qualidade ambiental dos ecossistemas costeiros, que abriga atividades econômicas desenvolvidas por populações tradicionais gerando trabalho e renda, o cenário que se descortina num futuro próximo se torna ainda mais preocupante.
Assim como as mudanças climáticas, a destruição da camada de ozônio e a perda de biodiversidade, a poluição marinha causada pelo plástico é uma demanda universal, que não conhece fronteiras geográficas e que transcende as gerações. Assim como as emergências climáticas, há consenso entre os cientistas que nenhum país poderá enfrentar sozinho esse desafio profundamente sistêmico.
Atingimos tal patamar no aumento da população mundial e consequentemente, na produção de resíduos, que uma mudança de mentalidade coletiva se faz urgente. Sabemos que não existe solução simples para um problema complexo, mas acreditamos que conectar as ações de governos, empresas e cidadãos para alcançar uma cooperação mundial parece um caminho bastante promissor.
Neste sentido, o Instituto REDEMAR BRASIL se une às diversas instituições que atualmente empreendem esforços para propor um grande pacto global, observando as metas para o desenvolvimento sustentável, que repense sua relação com o meio ambiente e que, sobretudo, crie o comprometimento com a redução gradativa da produção, consumo e descarte de plástico em escala planetária.

Na realidade, este grande apelo se direciona principalmente aos governos e tomadores de decisão, para que apoiem o estabelecimento de um novo tratado global baseado em consenso científico, para iniciar um processo de restrição da produção, no re-desenho dos produtos e para que promovam a reutilização, o uso materiais alternativos e em alguns casos, modelos de negócio que evitem o uso dos plásticos. Como proposições iniciais, somamo-nos aquelas feitas previamente pela equipe do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), as quais reproduzimos abaixo:

• Estabelecer um órgão científico confiável, proeminente e ágil que forneça evidências e orientações científicas, socioeconômicas e políticas de forma democrática e de acesso aberto para garantir o direito humano à ciência e à liberdade de informação. Esse órgão também deve garantir que os conhecimentos, inovações e práticas locais e tradicionais sejam compartilhados com consentimento informado;
  Especificar objetivos e estabelecer metas mensuráveis e com prazos, definições e indicadores universais e protocolos harmonizados para coleta e análise de dados,
• Estabelecer uma estrutura global padronizada para monitorar e relatar a produção de plástico, fabricação de produtos plásticos, comércio, consumo, gerenciamento e recuperação de resíduos, juntamente com o monitoramento da poluição plástica, incluindo microplásticos e poluentes tóxicos relacionados ao plástico em todos os ambientes (terra, mar, água doce , águas subterrâneas e ar) e na biota, apoiada por mecanismos de financiamento globais e sustentáveis;
• Até 2030, reduzir substancialmente a produção de plásticos virgens e a geração de resíduos plásticos, principalmente por meio da prevenção e redução e secundariamente, por meio da reutilização e reciclagem não tóxica em linha com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12 (ODS-12);
• Abordar o design e o uso do produto por meio de critérios rigorosos de segurança e sustentabilidade para produtos químicos, incluindo a proibição ou regulamentação do uso de aditivos, monômeros, catalisadores, auxiliares de polimerização, nanoplásticos e microplásticos adicionados intencionalmente,
• Exigir a apresentação de relatórios periódicos sobre o progresso alcançado nos níveis nacional, regional e internacional na aplicação do acordo;
• Especificar as disposições financeiras e técnicas, incluindo a transferência de tecnologia para apoiar a implementação do acordo, levando em consideração e respondendo às necessidades dos países em desenvolvimento;
• Promover a pesquisa e o desenvolvimento de soluções inovadoras de reutilização, tradicionais e sem plástico, garantindo uma base de evidências suficiente para evitar substituições lamentáveis e tomar decisões baseadas em evidências;
• Promover a cooperação e coordenação com os instrumentos regionais e internacionais relevantes, bem como com os órgãos técnicos e científicos existentes, com o objetivo de garantir sinergias e evitar duplicações.

Para que o PACTO 2050 tenha êxito, o engajamento mútuo e principalmente, o sentimento de cooperação mútua em torno de um objetivo comum são a base fundamental deste enorme desafio. Dentro do escopo das proposições para estabelecer metas e das ações para alcançá-las, a REDEMAR BRASIL assume sua posição de protagonismo na defesa da economia circular oceânica e se torna parte integrante deste enorme desafio mundial. Conscientes de nossa responsabilidade no cenário socioambiental costeiro no país, reiteramos aqui nosso compromisso na tarefa de viabilizar este pacto através do diálogo e do debate, mas principalmente através de ações estratégicas, atuando intensamente para fortalecer a relação do homem com o mar como sempre fizemos.

Willian Freitas
Presidente Redemar Brasil